Processo 148813/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 30/03/2021 09:45
Autuado em 30/03/2021 09:45
Apensado ao Processo 480881/20 em 11/10/2023 15:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 702/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/04/2021 Acórdão   702/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
14/04/2021 Acórdão   702/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:30/03/21)
Recorrente LIGIA REGINA DE CAMPOS CORDEIRO
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:30/03/21), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:30/03/21), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:30/03/21), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:30/03/21), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:30/03/21), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:30/03/21)
Recorrente MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:30/03/21), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:30/03/21), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:30/03/21), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:30/03/21), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:30/03/21), STELA FRANCO WIECZORWSKI (credenciado, inclusão:05/10/22), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:30/03/21)
Recorrente MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:30/03/21)

Juntadas
DataDescrição
14/05/2021 16:56 Recibo de Petição Intermediária - 304440/21, de 14/05/21 - Protocolo: 304440/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2021 2543 Despacho Processual Diverso nº 631/2021
23/04/2021 2524 Acórdão nº 702/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2021 de 14/04/2021
05/04/2021 2511 Termo de Distribuição de Processo nº 1329/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2021 17:54 DP  
13/05/2021 19:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 631/2021 -
14/04/2021 15:02 STP Acórdão nº 702/2021 -
30/03/2021 09:53 GCILB  
30/03/2021 09:44 DP Informação nº 2062/2021 -

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